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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 273
DECRETO Nº 019/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
LEI N° 1.239 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 491 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 490 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 1.732, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 1.731, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 1.183 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº. 2.370, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº. 2.369, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº. 2.367, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº. 2.366, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 2.886, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 035, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 039/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA
Decreto nº 13.109 de 31/08/2026
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
Decreto nº 13.108 de 31/08/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional.
DECRETO Nº 1.678, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Lei ordinária nº 6.521, de 31 de agosto de 2026
Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do Estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.520, de 31 de agosto de 2026
Institui o Programa Cartão Material Escolar - CME no âmbito do estado de Rondônia, destnado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 6.519, de 31 de agosto de 2026
Institui Diretrizes Gerais para Política Estadual de Apoio à Infraestrutura de Acesso e Escoamento de Prodrução Rural, denominada "Diretrizes do Programa Caminho Rural", no âmbito estado de Rondônia.
Lei ordinária nº 6.518, de 31 de agosto de 2026
Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1.990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia – ASTIR, como Entidade Estadual, Privada, Civil sem fins lucrativos e/ou econômicos, de utilidade pública assistencial-UP, na forma
Lei Complementar nº 1.347, de 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-ESEC UMIRIZAL - Estação Ecológica do Umirizal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 19.328
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet gratuita e cardápio físico por bares, restaurantes, casas noturna
Lei Ordinária n° 19.327
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.299
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.298
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 56.921,70 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 61.297
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.117.700,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 61.296
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.239.517,24 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.295
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 22.055.309,89 em favor da Secretaria de Educação.