§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 272

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 570, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 268, de 31 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 261, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO CFO-304, de 31 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO CFN Nº 865, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO CFN Nº 864, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. DESPACHO Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  10. PORTARIA MCOM Nº 23.062, de 31 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA MCID Nº 1.147, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MCID Nº 1.139, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA MCID Nº 1.138, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA MCID Nº 1.137, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA MCID Nº 1.135, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA MCID Nº 1.134, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  20. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO-RE nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. PORTARIA DG Nº 202, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 7.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA Nº 19.902, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA Nº 19.900, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 8, de 31 de agosto de 2026

    MunicipalPR · Tamarana · Emenda à Lei Orgânica

  30. DECRETO Nº 017 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Solidao · Decreto