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Decreto do Executivo n° 61.294
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 55.514.686,62 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.293
Homologa a Resolução n° 08/2026, de 6 de agosto de 2026, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que aprova a inscrição do Bem Cultural Imaterial "Saberes e Modos de Fazer da Renda Renascença de Pernambuco" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.291
Homologa a Resolução nº 06, de 25 de junho de 2026, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que delibera pelo tombamento do Acervo de Lourenço da Fonseca Barbosa - Capiba.
Decreto do Executivo n° 61.290
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município do Recife, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.289
Transfere o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 61.288
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Poção, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.287
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de São Caetano, Tacaimbó e Belo Jardim, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.286
Renova a titulação do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES, como Organização Social.
Decreto do Executivo n° 61.285
Renova a titulação do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco – NTCPE, como Organização Social.
Decreto do Executivo n° 61.284
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto da sistemática específica de tributação para produtos considerados componentes da cesta básica, e das regras específicas referentes a
Decreto do Executivo n° 61.283
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte XRS POLÍMEROS INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.282
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte TERMAQ IMPRESSOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.281
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte RL CAR CARE LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.280
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte PAPEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.279
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.278
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte MARIA DAS NEVES SANTOS ANDRADE ME.
Decreto do Executivo n° 61.277
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte JN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOMASSA LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.276
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte JCPAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.275
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte GOSTOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.274
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ELETRO INDUSTRIAL E MONTAGENS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.273
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AB PERNAMBUCO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.272
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VITALE COMÉRCIO S.A.
Decreto do Executivo n° 61.271
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TRINA TRACKER BRASIL LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.270
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa THERMO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.269
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SO MÉDICA - MATERIAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS LTDA. EPP.
Decreto do Executivo n° 61.268
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROBUSFER GLOBAL TRADE LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.267
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa REDIESEL RECIFE AUTODIESEL LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.266
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa POLIMIX CONCRETO LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.265
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PHARMAPLUS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.264
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.