Legislação brasileira em texto aberto
1.187.183 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 205
RESOLUÇÃO-RE nº 3.570, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.569, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.568, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.567, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.566, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.565, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.561, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.558, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.557, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.556, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.555, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.554, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 278, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 273, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026