Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 277
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 185
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-277-de-10-de-setembro-de-2026-731334462
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 063, de 10 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.042948/2025-36, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o pedido de reconsideração interposto pela empresa Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda., CNPJ nº 31.688.343/0001-14, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Parágrafo único. Fica determinado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis que notifique a interessada acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral