RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

3M TEGADERM ABSORVENT CURATIVO ACRÍLICO TRANSPARENTE

25351.231412/2010-52 / 80284930253

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625695267

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BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM

25351.739971/2023-99 / 81987060006

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753743264

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM

25351.712844/2023-42 / 81987060010

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753777266

Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM

25351.281110/2024-99 / 81987060029

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753822261

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM

25351.759621/2023-49 / 81987060013

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753768267

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM

25351.759440/2023-12 / 81987060012

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753759268

Família de Cages em PEEK - DM

25351.759056/2023-10 / 81987060014

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753790262

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM

25351.739438/2023-27 / 81987060005

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753725266

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CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0001-22

Sistema de Raios-X DRX-Compass

25351.732870/2020-44 / 80378750065

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0839476264

Sistema de raios X móvel DRX-Rise

25351.535749/2023-19 / 80378750066

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0839530269

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GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53

CURATIVO FIBROSOL® Ag NÃO ADESIVO

25351.142122/2026-61 / 81903210017

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0816212261

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MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86

Sistema de Destacamento Numen FR

25351.145657/2026-93 / 83061220011

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0836270266

Microcateter QUEEN-track

25351.145656/2026-49 / 83061220010

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0836269268

Sistema de Embolização com Espiral Numen Uni

25351.145659/2026-82 / 83061220012

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0836272269

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MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

Sistema de Embolização com Espiral Numen Uni

25351.078298/2025-71 / 81667100079

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818258268

Microcateter QUEEN-track

25351.219116/2025-28 / 81667100080

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818243261

Sistema de Destacamento Numen FR

25351.738335/2021-88 / 81667100042

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818225262

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SINAPSE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 54.179.300/0001-09

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM

25351.139607/2026-77 / 82958150024

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795751265

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM

25351.139599/2026-69 / 82958150022

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795713266

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM

25351.139608/2026-11 / 82958150025

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795752261

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM

25351.139602/2026-44 / 82958150023

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795733267

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM

25351.139592/2026-47 / 82958150021

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795677260

Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM

25351.139609/2026-66 / 82958150027

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795753268

Família de Cages em PEEK - DM

25351.139598/2026-14 / 82958150026

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795707266

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SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60

3M TEGADERM ABSORVENT CURATIVO ACRÍLICO TRANSPARENTE

25351.115190/2026-57 / 83255930037

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645661261

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

CURATIVO FIBROSOL® Ag NÃO ADESIVO

25351.662758/2020-39 / 80102512679

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0811967263

Sistema de Raios-X DRX-Compass

25351.147341/2026-36 / 80102513730

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0846846268

Sistema de raios X móvel DRX-Rise

25351.147353/2026-61 / 80102513731

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0846879263

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Nº de Processos : 28

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Total de Empresas : 9