Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.566, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3566
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 151
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.566-de-10-de-setembro-de-2026-731370562
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.566, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.566, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Auxein Medical Pvt. Ltd
Endereço: Plot no 168, 169, 170, Phase-IV, Sector 57, Kundli Industrial Area, Sonipat HSIIDC, Haryana, 131028, Índia
Solicitante: Optme Importação e Exportação de Produtos Ltda. CNPJ: 19.739.452/0001-18
Autorização de Funcionamento: 8.11.186-3 Expediente: 0714266/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
Data de validade: 30/12/2030