Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE N° 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
- tipo
- Resolução
- numero
- 3563
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/09/2026, seção 1, p. 141
- data_publicacao
- 2026-09-14
- edicao
- 173
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.563-de-10-de-setembro-de-2026-731389653
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE N° 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.563, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A. - 23.255.514/0002-74
AGATHOS
25351.188672/2024-64
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0223134/26-1
CONGREGGA PRO
25351.280702/2024-93
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0222047/26-7
DULIA PRO
25351.350216/2024-40
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0222096/26-8
INFLORA BIOCIENCIA LTDA - 05.755.199/0001-81
IN-21-02
25351.335368/2024-12
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0138018/26-0
LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - 35.829.290/0006-70
ROMEO SC
25351.566467/2019-87
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0521588/26-0
NOOA CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA - 26.142.665/0001-23
TRITTER 19/17
25351.102549/2024-64
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0151390/26-6
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
BIO RAIZ NORTOX
25351.666807/2022-74
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0332717/26-7
OMEX AGRIFLUIDS DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 11.210.387/0001-27
VIGGA
25351.503618/2019-96
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0072831/26-0
Oxiquímica Agrociência Ltda - 65.011.967/0001-14
MIRA
25351.547029/2023-04
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0444737/26-0
PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
HARVESTHOLD FRESH
25351.846891/2023-99
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0274168/26-0
Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18
STIMULATE 10X
25351.292387/2021-02
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0272070/26-2
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
PROLIANT PLUS
25351.667235/2023-21
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0412712/26-1