Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 274
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 185
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-274-de-10-de-setembro-de-2026-731336684
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 003, de 10 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.055643/2025-94, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 22º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital de Concessão nº 003/2013, firmado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., com o objetivo de alterar o Contrato para incluir obrigação consistente na implantação, pela concessionária, do Dispositivo em Desnível "Trevão" de Rondonópolis, localizado na BR-163/MT, km 119+900, no entroncamento com a BR-364/MT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral