Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 206
DELIBERAÇÃO-DG Nº 66-2026-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-2026-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.769, DE 1º SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.768, DE 1º SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.767, DE 1º SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 1.112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 1.112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 513/2026 10 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 058, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.188 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.187 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.502 de 10/09/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Decreto nº 70.857, de 10/09/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.856, de 10/09/2026
Institui a Medalha do "Cinquentenário do Décimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Interior " e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.855, de 10/09/2026
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de ações destinadas ao fortalecimento da competitividade da cadeia produtiva do setor sucroenergético paulista.
Decreto nº 70.854, de 10/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itararé, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto do Executivo n° 61.339
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 61.338
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto nº 5646, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.179.925,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5645, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.309.034,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5644, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.086.797,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Portaria nº 29, de 10/09/2026
Prorroga o prazo previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 22, de 10 de julho de 2026, que instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.
Decreto nº 926, de 10/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.153.643,93.
Decreto nº 925, de 10/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Coromandel 2 – Patrocínio 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Coromandel e Patrocínio.