Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 275
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 185
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-275-de-10-de-setembro-de-2026-731340414
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 044, de 10 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.074884/2020-28, delibera:
Art. 1º Fica aprovada as atualizações realizadas nas minutas de Edital e Contrato de Concessão, bem como o aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referente à concessão para a construção e prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA (distrito de Miritituba) - EF-170 (Ferrogrão), com vistas ao encaminhamento da documentação revisada ao Tribunal de Contas da União - TCU, em atendimento às determinações expedidas por aquela Corte de Contas e às diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral