DECRETO Nº 1.721, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.721, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Nomeia GILVANE SILVA TEIXEIRA no cargo em comissão e dá outras providências. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - É nomeada, a partir de 01 de outubro de 2026, GILVANE SILVA TEIXEIRA no cargo Diretor de Divisão de Vigilância Sanitária - CC8 - SEMUSA, em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações. Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de outubro de 2026. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira