Metadados
- titulo
- LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- MG
- municipio
- JACUÍ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2136
- data
- 2026-10-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 60C390BC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1027, de 26 de março de 1991, e dá outras providências. A Prefeita de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1027, de 26 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Jacuí-MG, 14 de outubro de 2026. MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde