DECRETO Nº 1.718, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.718, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Nomeia FABIANA DE SOUZA ERREIRA ELOI no cargo em comissão e dá outras providências. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - É nomeada, a partir de 08 de outubro de 2026, FABIANA DE SOUZA ERREIRA ELOI no cargo Diretor de Divisão - CC8 - SEMED, em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações. Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de outubro de 2026. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal MARIA CÂNDIDA GURGEL Secretária Municipal de Educação - SEMED Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460  Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira