DECRETO Nº 1.719, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 1.719, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Delega competência a ELIZEU PEREIRA CAZAROTTI para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021, DECRETA: Art. 1º - Fica delegada competência a ELIZEU PEREIRA CAZAROTTI, matricula 405719 para exercer atribuições inerentes a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO, referente ao Processo Administrativo nº 1634/2026, cujo o objeto é a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de forros, caixas d‘água, fossas sépticas e controle de pragas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de outubro de 2026. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal ANA KARLA DE AMORIM SIQUEIRA Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira