Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.913 de 09.10.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.913
- data
- 2026-10-09
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Sítio Poré.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/edivy51dk3nys5tt5eatvse1rsekxw.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Lei Ordinária 12.913 de 09.10.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.913, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Sítio Poré.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Sítio Poré, inscrita no CNPJ sob o nº 02.896.529/0001-60, com sede no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.255 Data: 10.10.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora