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DECRETO Nº 1.701, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.700, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.698, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.697, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Lei Ordinária 12.902 de 22.09.2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, temporariamente, a sede do Governo para o Município de Mossoró/RN
Lei Ordinária 12.901 de 22.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Z-55 Francisco Rodrigues da Rocha.
Lei Ordinária 12.900 de 22.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores de Abe-lhas do Município de Ouro Branco.
Lei Ordinária 12.899 de 22.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Porto e Mar Futebol Clube.
Lei Ordinária 12.898 de 22.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Arte com Aconchego.
Lei Ordinária 12.897 de 22.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Leila Maria Moura de Carvalho Costa, com sede no Município de Upanema, neste Estado.
Lei Ordinária 12.896 de 22.09.2026
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo “Proteção Delas” – Estabelecimento Seguro para Mulheres.
Decreto do Executivo n° 61.363
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 61.362
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.612.100,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Decreto do Executivo n° 61.361
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 96.132.506,93 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Decreto do Executivo n° 61.360
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.359
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 229.460,00 em favor da Casa Militar.
Decreto nº 5669, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém - SIT/RMB, crédito especial por ANULAÇÃO no valor de R$ 1.712.521,32 para atender a programação constante neste decreto.
Decreto nº 5668, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.491,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5667, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 55.286.511,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 13574, de 22/09/2026
Institui a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13573, de 22/09/2026
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autism
Lei Ordinária nº 13572, de 22/09/2026
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 13.011, de 13 de agosto de 2025, que institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Nortelândia.
Lei Ordinária nº 13571, de 22/09/2026
Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.029, de 10 de setembro de 2025, que institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.
Lei Ordinária nº 13570, de 22/09/2026
Institui o prêmio Mulheres do Ano, dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13569, de 22/09/2026
Disponibiliza espaço de permanência para animais domésticos em abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.
Lei Ordinária nº 13568, de 22/09/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13567, de 22/09/2026
Institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13565, de 22/09/2026
Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.