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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 133
Lei Ordinária nº 13564, de 22/09/2026
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13563, de 22/09/2026
Altera a Lei nº 12.075, de 17 de abril de 2023, que institui a Política Estadual
Lei Ordinária nº 13562, de 22/09/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no E
Decreto nº 953, de 22/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$48.253.345,46.
Decreto nº 952, de 22/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.
Lei nº 12981, de 22/09/2026
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas e materiais informativos nos serviços de transporte coletivo, públicos ou privados, bem como em terminais rodoviários, pontos de parada e locais destinados à venda de passagens, com a finalidade de informar que a importunação sexual constitui crime, nos termos da legis
Resolução nº 678, de 22/09/2026
[Aprova o Relatório Anual de Gestão (RAG) da SES/DF referente ao ano de 2025].
Resolução nº 308, de 22/09/2026
Dispõe sobre acompanhamento anual das inscrições de Ações de Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho, regulamentadas pela Resolução CNAS nº 234, de 14 de maio de 2026.
Portaria nº 7, de 22/09/2026
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e dá outras providências
Portaria nº 32, de 22/09/2026
Regulamenta a utilização da Telessaúde no âmbito dos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Portaria nº 14, de 22/09/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada].
Portaria nº 784, de 22/09/2026
[Aprova os Documentos Técnico-Normativos (Protocolos Assistenciais, Protocolos de Acesso, Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde e Manuais Assistenciais) elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].
Portaria nº 712, de 22/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal].
Portaria nº 710, de 22/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 709, de 22/09/2026
[Aprova os Documentos Técnico-Normativos (Protocolos Assistenciais, Protocolos de Acesso, Protocolos de Uso de Tecnologias em Saúde e Manuais Assistenciais) elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].
Portaria nº 67, de 22/09/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Coordenações Regionais de Ensino (CREs) de Ceilândia e do Núcleo
Portaria nº 399, de 22/09/2026
Altera a Portaria nº 367, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a ratificação e a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 351, de 22/09/2026
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a antecipação do início do calendário de semeadura da soja no Distrito Federal para a safra 2026/2027.
Portaria nº 112, de 22/09/2026
Altera a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 10, de 13 de março de 2023.
Lei nº 7940, de 22/09/2026
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante o período em que a nomeação de candidatos aprovado
Instrução Normativa nº 18, de 22/09/2026
Aprova o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs) pelos Agentes de Trânsito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
Decreto nº 49397, de 22/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.891.665,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49396, de 22/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.388,00 (treze mil, trezentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49395, de 22/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Portaria nº 51-CT, de 21/09/2026
Designa substituta de Gestor de Contrato em gozo de férias.
Lei Complementar nº 1.083, de 21 de setembro de 2026
Decreto nº 22.479, de 21 de setembro de 2026
Decreto nº 22.478, de 21 de setembro de 2026
Decreto nº 24828, de 21/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24827, de 21/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.