Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.907 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4907
- data
- 2026-03-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-10
- codigo_identificador
- 8F6B04F7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117797_2026-03-09_5b0b36bf5341b6c1c0e50eef0387e97a.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.907 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 4.907 DE 09 DE MARÇO DE 2026. Denomina a Rua “A”, no Bairro Mário Pilau, de RUA ASSIS WEINANN DA ROCHA.
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Rio Grande do Sul , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4284 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a AGIR – Agência de Desenvolvimento de Santo Ângelo, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Av Brasil, 1128, Centro, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º. Denomina de RUA CARLOS ASSIS WEINANN DA ROCHA a atual „Rua A‟, no Bairro Mário Pilau, neste Município.
Art. 2º. A AGIR – Agência de Desenvolvimento de Santo Ângelo tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município, por meio de ações de incentivo ao empreendedorismo, à inovação, à geração de emprego e renda, em conformidade com seus objetivos estatutários.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se. CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ OLIVEIRA, em 09 de março de 2026.
Registre-se e publique-se. ALCEBÍADES
DE CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ OLIVEIRA, em 09 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO GONÇALVES Vice- Prefeito no Exercício do Cargo Prefeito Publicado por: Janiéle Andiara Hoisler