Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.152, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12152
- data
- 2026-03-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-11
- codigo_identificador
- CEC849EA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117798_2026-03-10_5d67bdb3cc24b5fa7fc9d50e4fc32b3b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.152, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.152, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 65.002,80 – SMPMA.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
201
Rio Grande do Sul , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4285 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 65.002,80 (Sessenta e Cinco Mil e Dois Reais e Oitenta Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, como segue: Suplementação: RUBRICA 11.01.04.122.0011.4017 11.01.04.122.0011.4017 11.01.04.122.0011.4665
ELEMENTO 3.33.90.39 3.33.90.30 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços de Terceiros - PJ Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 26.000,00 13.047,60 25.955,20 65.002,80
Cód. Red. 92876 92877 92927
Recurso 1500* 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução: RUBRICA 11.01.04.122.0011.3025 11.01.04.122.0011.3025 11.01.04.122.0011.3025 11.01.04.122.0011.3025
ELEMENTO 3.44.90.51 3.44.90.30 3.44.90.36 3.44.90.39
DESCRIÇÃO Obras e Instalações Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PF Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 52.000,00 5.002,80 4.000,00 4.000,00 65.002,80
Cód. Red. 92824 92826 92829 92825
Recurso 1500* 1500* 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 06 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola