DECRETO Nº 12.742, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.742, DE 06 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.457.292,39 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), com o

3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 14.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TRABALHISTAS

R$

06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 96.134,09 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 9.859,63 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TRABALHISTAS

R$

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 48.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2.600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DE

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.363.0017.0072 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL 3.3.90.93.00.00.00.00.2571 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 18,02 0000470 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.17.511.0028.1765 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REDES HÍDRICAS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4284 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.02.18.541.0030.2664 MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 3.3.90.40.00.00.00.00.1759 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO – PJ R$ 150.000,00 0000317 2501-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

E

18.01.16.122.0002.2502 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 155.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TRABALHISTAS

R$

19.02.15.451.0033.2589 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00.00.00.00.2751 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.658.680,65 0000337 2905-FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TOTAL R$ 2.457.292,39 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a) a redução das dotações orçamentárias: 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 166.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.1.90.13.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 14.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.363.0017.0072 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL 3.3.90.48.00.00.00.00.2571 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA .R$ 18,02 0000470 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00.00.00.1662 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.17.511.0028.1765 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REDES HÍDRICAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 60.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.18.541.0030.2663 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.02.18.541.0030.2664 MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 150.000,00 0000317 2501-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 19.01.15.452.0029.2627 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MELHORIAS URBANAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 170.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE SUBTOTAL R$ 798.611,74

06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 105.993,72 0000001 0001-RECURSO LIVRE

b) o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 751.0000337 REC DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP R$ 1.658.680,65

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 48.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

SUBTOTAL R$ 1.658.680,65

09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

MUNICIPAL

DE

CUSTEIO

SERV

TOTAL R$ 2.457.292,39 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 06 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00.00.00.1500

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Rio Grande do Sul , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4284 Publicado por: Angélica Klemm