Normas filtradas · página 103

1. DECRETO Nº. 12.201, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

2. DECRETO Nº. 4.027 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

3. DECRETO Nº. 4.028 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

4. DECRETO Nº 4.422, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

5. DECRETO Nº 97, DE 08 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

6. LEI Nº 3786, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Barracao · Lei Ordinária

7. LEI Nº 5.622 DE 08 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

8. LEI Nº 5.623 DE 08 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Bom Retiro Do Sul · Lei Ordinária

9. LEI N° 4.704 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

10. LEI N° 4.705 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

11. LEI N° 4.706 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

12. LEI N° 4.707 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

13. LEI N° 4.708 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Dom Feliciano · Lei Ordinária

14. LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

15. LEI MUNICIPAL Nº 2104, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Itaara · Lei Ordinária

16. LEI Nº 1.220, DE 08 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

17. LEI Nº 1.221, DE 08 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Ordinária

18. LEI Nº 2881/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Lei Ordinária

19. LEI Nº 9.420 DE 08 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 3066, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL Nº 3067, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 3068, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Salto Do Jacui · Lei Ordinária

23. LEI Nº. 3.726 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

24. LEI Nº. 3.727 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

25. LEI Nº. 3.728 DE 08 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

26. LEI Nº 4.914 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

27. LEI N.º 10.488 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

28. Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 08 de abril de 2026

    MunicipalSP · Ilha Comprida · Emenda à Lei Orgânica

29. Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 2026

    MunicipalMT · Ponte Branca · Lei Orgânica

30. DECRETO Nº 07 , DE 07 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.2.782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto