Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 4.027 DE 08 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 4027
- data
- 2026-04-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-09
- codigo_identificador
- 02FC3B45
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117819_2026-04-08_5f65acea128bc89320a11ce8c0b43cc4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 4.027 DE 08 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 4.027 DE 08 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL ARRECADAÇÃO A MAIOR.
POR
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida na Lei Municipal nº. 3.727 de 08/04/2026, fixa o seguinte DECRETO: Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL com a seguinte Classificação Orçamentária: 08.01.20.606.0810.0.131 – Apoio Financeiro a Associações de Produtores, Cooperativas e Comunidades Quilombolas 4.4.50.42.00.00.00 (855) – Auxílios........................ R$ 199.000,00 Desdobramento: 4.4.50.42.99.02.00 (4049) – Auxílio à Cooperativas RECURSO: 1706 – Transferência Especial da União TOTAL DO 199.000,00
ARTIGO
PRIMEIRO................................
R$
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, a Arrecadação à Maior conforme Emendas Especiais indicadas ao Município, no valor de R$ 199.000,00. TOTAL DO 199.000,00
ARTIGO
www.diariomunicipal.com.br/famurs
SEGUNDO.................................
R$
149
Rio Grande do Sul , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 08 DE ABRIL DE 2026. GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal da Fazenda
GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto Publicado por: Claiton Oliveira da Silva