Metadados
- titulo
- LEI Nº. 3.726 DE 08 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3726
- data
- 2026-04-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-09
- codigo_identificador
- 39FAC94C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117819_2026-04-08_5f65acea128bc89320a11ce8c0b43cc4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 3.726 DE 08 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº. 3.726 DE 08 DE ABRIL DE 2026.
ARTIGO
ANO XVIII | Nº 4305
ARTIGO
SEGUNDO.................................
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Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. ALTERA A LDO, COM A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO. GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 08 DE ABRIL DE 2026. GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica acrescentado a LDO, Lei nº. 3.664 de 23/09/2025 o seguinte PROGRAMA:
JANICE DA SILVA KAIZER Secretária Municipal da Fazenda
ORGÃO: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO, AGRIC. E M. AMBIENTE UNID.ORÇ.: 08.01 – UNIDADE MUNIC. DESENVOLVIMENTO E AGRICULTURA FUNÇÃO: 20 – Agricultura SUB-FUNÇÃO: 606 – Extensão Rural PROGRAMA: 0810 – Programa Camponês Municipal OBJETIVO: Apoio Financeiro a Associações de Produtores, Cooperativas e Comunidades Quilombolas RECURSO: 1706 – TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO
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DE DE
GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto Publicado por: Claiton Oliveira da Silva