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PORTARIA SAv/MINC Nº 27, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Resolução Nº 5, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 489/2026
RESOLUÇÃO CRP06 Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 70, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 69, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO COFEN Nº 810, DE 2 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO CFC Nº 27, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 22.856, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 22.886, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 22.885, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 22.883, de 2 de junho de 2026
PORTARIA CAPES Nº 247, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.278, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.277, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.276, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.275, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 02 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.273, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.272, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.271, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.270, de 02 de Junho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.269, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.268, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.267, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.266, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.265, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.264, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.263, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.262, DE 2 DE JUNHO DE 2026