PORTARIA CAPES Nº 247, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 247, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Altera Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da Diretoria de Relações Internacionais - DRI.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no exercício das competências previstas na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e

CONSIDERANDO o disposto dos autos do processo nº 23038.007738/2017-22, resolve:

Art 1º - Alterar o Art. 125, da Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsas e auxílios no exterior, aplicável às ações da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2019, seção 1, páginas 10 a 22, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 125. O (A) candidato (a) deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos no ato da inscrição:

(...)

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V - ser docente ou orientador(a) em programa de pós-graduação reconhecido e recomendado pela CAPES, nas áreas de conhecimento prioritárias do respectivo programa; e (NR)

VI - possuir destacada atuação em sua área de expertise e notório reconhecimento pela comunidade acadêmica e científica no Brasil e no exterior.

VII - nos casos de programas que prevejam a atuação em diplomacia acadêmica e promoção científica e cultural brasileira no exterior, demonstrar atuação proativa e disponibilidade para organizar, manter e expandir os meios e a infraestrutura necessários ao atingimento dos objetivos do programa. (Incluído pela Portaria nº 203, de 6 de Maio de 2026) (NR)

(...)

Art. 2º Fica revogado o seguinte dispositivo da Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018, Art. 125.

......................................................................................................

V - ser vinculado (a) ao quadro permanente de Instituição de Ensino Superior ou de pesquisa;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO