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Publicadas recentemente · página 784

  1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.480, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.479, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.478, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.477, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.476, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.475, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO-RE nº 2.474, de 19 de JUNHO de 2026

    ReguladoresResolução

  8. PORTARIA SUFER Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  9. Deliberação ANTT Nº 183, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  10. Deliberação ANTT Nº 182, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  11. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 81, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  12. DELIBERAÇÃO-DG Nº 41/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  13. DELIBERAÇÃO-DG Nº 40/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 19.480, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 19.479, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 19.478, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 19.477, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 19.476, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  20. PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 227, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  21. DECRETO N° 121/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  22. DECRETO Nº 17 DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  23. LEI MUNICIPAL N.º 763/2026/GP, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

  24. LEI MUNICIPAL N.º 762/2026/GP, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

  25. DECRETO N.º 018/2026/GP, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

  26. DECRETO Nº 60 DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  27. DECRETO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  28. DECRETO N.º 056, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

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  29. DECRETO MUNICIPAL Nº 483 DE 19 DE JUNHO DE 2026

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  30. DECRETO Nº 056, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

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