DECRETO Nº 17 DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 17 DE 19 DE JUNHO DE 2026 EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2026 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2026, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a realização dos festejos tradicionais de São João no Município, previstos para o dia 22 de junho de 2026; CONSIDERANDO a importância cultural e tradicional das festividades juninas para a população; D E C R E T A: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 23 de junho (terça-feira), dia que antecede as comemorações do São João e Feriado no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em comemoração o São João. Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2026 ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ Prefeito Municipal Publicado por: Alex Cleiton Filgueira Araujo