DECRETO Nº 056, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 056, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES,ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei OrgânicadoMunicípio dos Palmares, e no exercício da direção superior da Administração Municipal, bem como, CONSIDERANDOas festividadesjuninasnesta cidade; CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDOque não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população. DECRETA: Art. 1º.Fica determinadoponto facultativona segunda-feira, dia22dejunhode 2026,em todas as repartições públicas municipaiseentidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável. Art. 2º - Deverão funcionar os serviços essenciais prestados à população, que não poderão ser prejudicados, principalmente os serviços emergenciais hospitalares, bem como os serviços de coleta de lixo. Art.3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palmares,19dejunhode 2026. JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR Prefeito do Município Dos Palmares Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva