DECRETO Nº 60 DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 60 DE 19 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Tacaimbó, no dia 24 de junho de 2026, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as tradições culturais e religiosas alusivas às festividades de São João, amplamente celebradas no Município e em todo o Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em prestigiar as manifestações culturais da população, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tacaimbó, o expediente do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira). Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e demais atividades indispensáveis, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala definida pelos respectivos gestores. Art. 3º Compete aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Pernambuco , 25 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4125 Gabinete da Prefeita, Tacaimbó/PE, 19 de junho de 2026.

RESOLVE:

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita

Art. 1º – CONCEDER a Srª. MARIA LÚCIA DA SILVA RAMOS, inscrita no CPF nº 042.XXX.XXX-03, servidora efetiva na função de GARI, licença prêmio pelo período de 15/06/2026 a 13/08/2026. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 15/06/2026. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Pedro Paulo da Silva Luiz