Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operações da Aviação Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 19472
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/06/2026, seção 1, p. 160
- data_publicacao
- 2026-06-24
- edicao
- 116
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.472-de-19-de-junho-de-2026-714413135
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.007486/2026-90, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro Aeroagrícola - CDAG 2024-07-00SX-04, emitido em favor da sociedade empresária Empresa BIO ATUMUS AEROAGRICOLA LTDA., CNPJ nº 37.073.592/0001-81, a contar de 19 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS