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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 383, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 382, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 382, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 381, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA IBRAM Nº 4.144, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.114, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.113, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.110, DE 19 DE JUNHO DE 2026
SÚMULA DO PARECER CNE/CES 100/2026
SÚMULA DE PARECERES
RETIFICAÇÕES
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 273, DE 19 DE junho DE 2026
RESOLUÇÃO CADE Nº 38, de 19 de junho de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 750, DE 19 de JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 749, DE 19 de JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO-RE nº 2.492, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.491, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.490, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.489, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.488, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.487, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.486, de 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.485, de 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.484, de 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.483, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.482, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.481, DE 19 DE JUNHO DE 2026