Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 81, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 81
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-81-de-19-de-junho-de-2026-713864075
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 81, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 81, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013801/2026-76, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.598-ANTAQ, de 22 de dezembro de 2018, de titularidade da empresa HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.574.672/0001-52, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de Região Hidrográfica.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto