Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 68
PORTARIA FCP Nº 455, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CRP-20 Nº 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 80, de 2 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 79, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução CREF17/MT nº 78, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.154, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA CRQ-XIII Nº 22, de 2 de outubro de 2026
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 229/2026
SÚMULA DE PARECERES
Resolução-RE nº N° 3.910, de 2 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 3.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 3.943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 3.942, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 3.941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Resolução-RE nº 3.940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.938, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.937, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.936, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.935, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.934, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.933, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.932, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.931, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.930, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026