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Publicadas recentemente · página 524

1. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 838, de 21 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

2. Decreto Legislativo nº 310, de 21 de julho de 2026

   MunicipalBA · Conceicao Do Coite · Decreto legislativo

3. Lei Ordinária nº 6.170, de 21 de julho de 2026

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4. Lei Ordinária nº 6.169, de 21 de julho de 2026

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5. Lei Ordinária nº 6.168, de 21 de julho de 2026

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6. Lei Ordinária nº 6.167, de 21 de julho de 2026

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7. Lei Ordinária nº 6.166, de 21 de julho de 2026

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8. Portaria nº 41-CT, de 21/07/2026

   EstadualPE · Portaria

   Designa Gestor e Fiscal do Convênio firmado entre este Poder e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER EXECUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para viabilizar a participação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, enquanto usuário, do Contrato Corporativo 002/SAD/ATI/202

9. Decreto nº 22.256, de 21 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

10. PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. Portaria Nº 3.569, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. RESOLUÇÃO SUSEP N° 89, DE 21 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

13. PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA SENATRAN Nº 545, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA SENATRAN Nº 544, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA SENATRAN Nº 543, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SENATRAN Nº 542, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SENATRAN Nº 541, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SENATRAN Nº 540, DE 21 DE julho DE 2026

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20. Solução de Consulta nº 4.026 - SRRF04/Disit, de 21 de julho de 2026

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21. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 21 DE JULHO DE 2026

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22. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 112, DE 21 DE JULHO DE 2026

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23. PORTARIA RFB Nº 705, DE 21 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 81, de 21 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4026, de 21 de julho de 2026

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26. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 82, de 21 de julho de 2026

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27. Solução de Consulta Cosit nº 115, de 21 de julho de 2026

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28. Solução de Consulta Cosit nº 113, de 21 de julho de 2026

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29. Solução de Consulta Cosit nº 114, de 21 de julho de 2026

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30. Solução de Consulta Cosit nº 112, de 21 de julho de 2026

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