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1. Solução de Consulta Cosit nº 111, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

2. Ato Declaratório Executivo Sutri nº 4, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1184, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 15, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1185, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo ALF/PPA nº 1, de 21 de julho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Portaria Previc Nº 557, DE 21 DE julho DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA GPR Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. Portaria SAES/MS Nº 4.453, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. Portaria SAES/MS Nº 4.452, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. Portaria SAES/MS Nº 4.451, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. Portaria SAES/MS Nº 4.449, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Portaria SAES/MS Nº 4.448, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. Portaria SAES/MS Nº 4.447, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026.

    ReguladoresPortaria

20. Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026

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21. PORTARIA nº 25/1ª PROSUS, de 21 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

22. Portaria SENASP/MJSP Nº 665, DE 21 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA Nº 6.808, DE 21 DE JULHO DE 2026

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24. PORTARIA Nº 6.803, DE 21 DE JULHO DE 2026

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25. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.416, DE 21 DE JULHO DE 2026

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26. PORTARIA PROGEP Nº 222, DE 21 DE JULHO DE 2026

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27. PORTARIA N° 1.033/DDP, de 21 de julho de 2026

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28. Portaria SUFRAMA Nº 2.636, DE 21 DE JULHO DE 2026

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29. PORTARIA Nº 2.080, DE 21 DE JULHO DE 2026

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30. PORTARIA Nº 2.079, DE 21 DE JULHO DE 2026

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