Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Minas Gerais
- tipo
- Portaria
- numero
- 3586
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 351
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.586-de-21-de-julho-de-2026-720817619
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve:
Ratificar a declaração da situação de emergência considerando a situação de emergência identificada decorrente dos danos evidenciados nos pilares da Obra de Arte Especial, ponte sobre o Rio Sapucaí na rodovia federal BR-265/MG, ponto localizado no km 514,54 ao 514,14 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os usuários que trafegam sob a Ponte, com real comprometimento da estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.003990/2026-34.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS