Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 546
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-546-de-21-de-julho-de-2026-728231690
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026883/2026-01, resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, contados da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica ATRIO PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.783.115/0001-14, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 46, Quadra 026, Lote 004, Bairro Jordanópolis, Arujá/SP, CEP 01545-001, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO