§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 425

  1. RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO-RE nº 3.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.073, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO-RE nº 3.072, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.071, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.070, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.069 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.069 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO-RE nº 3.068, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO-RE nº 3.067, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIA Nº 37, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  18. Resolução ANM Nº 246, DE 6 DE agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 19.750, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA Nº 19.749, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA Nº 19.743, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA Nº 19.742, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA Nº 19.740, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 19.739, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. DECRETO Nº 71 , DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

  28. LEI N° 1.234 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

  29. LEI N° 1.233 DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Lei Ordinária

  30. DECRETO Nº 1.170 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto