RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Para os registros que não tiveram sua caducidade declarada anteriormente, esta resolução declara a caducidade e cancela o registro simultaneamente.

Art. 4º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

N° PROCESSO - EXPEDIENTE DO CANCELAMENTO

IFA - N° DO REGISTRO - VENCIMENTO DO REGISTRO

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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44734671000151

25351.230396/2015-12 - 0787168/26-6

ACICLOVIR - 15029804390022 - 07/2026

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UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60665981000118

25351.009607/2011-16 - 0787128/26-7

CARBAMAZEPINA - 15049713780027 - 07/2026

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Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A - 60659463002992

25351.022324/2019-68 - 0787194/26-5

CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO - 15057306450025 - 07/2026

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ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - 55980684000127

25351.004574/2011-51 - 0787209/26-7

METOTREXATO - 15221400810019 - 07/2026

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ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - 64171697000146

25351.064703/2013-94 - 0787234/26-8

METOTREXATO - 15553700500020 - 07/2026