Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 125
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 116
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-125-de-6-de-agosto-de-2026-724089139
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011775/2026-41, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2478-ANTAQ, em favor do empresário individual F. V. RUELA, inscrito no CNPJ sob nº 50.147.514/0001-42, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Macapá/AP - Anajás/PA - Macapá/AP, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS