RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

Bolsas Intercept para processamento de plaquetas

25351.131891/2026-33 / 81987060047

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749090260

Bolsas Intercept para processamento de plasma

25351.131893/2026-22 / 81987060048

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0749103264

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CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64

Bolsas Intercept para processamento de plasma

25351.507744/2014-14 / 10234400168

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721070264

Bolsas Intercept para processamento de plaquetas

25351.507799/2014-49 / 10234400169

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0721549268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

HealthPort - Titânio/Polisulfona P

25351.116232/2026-77 / 81504790598

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651203261

HealthPort

25351.116231/2026-22 / 81504790597

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651201268

HealthPort - Titânio/Polisulfona S

25351.116229/2026-53 / 81504790596

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651196264

HealthPort - titânio/poliuretano

25351.116234/2026-66 / 81504790599

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0651212260

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA / 30.949.535/0001-74

HealthPort

25351.578846/2023-04 / 81789470004

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639616267

HealthPort - titânio/poliuretano

25351.578912/2023-38 / 81789470005

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639627269

HealthPort - Titânio/Polisulfona S

25351.592403/2023-18 / 81789470006

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639690262

HealthPort - Titânio/Polisulfona P

25351.592992/2023-34 / 81789470007

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0639695264