Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3080
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 95
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.080-de-6-de-agosto-de-2026-724193878
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. CNPJ: 33.348.467/0007-71
Endereço: Rua do Aeroporto, SN, Quadra A, Lote 01, Setor Industrial Taquara, Sanclerlândia - GO CEP: 76160-000
Autorização de Funcionamento: 8302853 Expediente: 1425635/25-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.