DECRETO Nº 1.170 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 1.170 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE e a empresa MAISLUZ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.529.136/0001-00

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de capinação de vias públicas e poda de árvores no município de Maraial/PE. fonte de recursos: recursos próprios do munícipio Dotação Orçamentária: Órgão: Prefeitura Municipal 2 – Prefeitura Municipal de Maraial 02 – Poder Executivo 02 00 – Orgãos e secretarias da administração municipal 02 00 09 – Secretaria de Infraestrutura e Transporte 04 – Administração 04 122 – Administração Geral 04 122 0028 – Gestão Administrativa do Municipio 04 122 0028 2233 0000 – Gestão Tecnica e Administrativa da Secretaria 066 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS Valor: R$ 124.750,06 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e seis centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Pernambuco , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 06 de agosto de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 45001 – Secretaria Municipal da Mulher 842215142.1001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 500000 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 45001 – Secretaria Municipal da Mulher 842215142.1001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 500000 JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

Valor

10.000,00 10.000,00

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social 824312042.232 – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INST 33504300 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 830612172.996 – MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 701000 JURÍDICA 701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Total

10.000,00

10.000,00

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 12 de agosto de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno

Valor

50.000,00

20.000,00

30.000,00

Valor

50.000,00

50.000,00

100.000,00

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MORENO – COMEM PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE MORENO – COMEM – DO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL ATÉ ÀS 23:59 DO DIA 23/08/2026.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.172 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

100.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos