Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operadores 135
- tipo
- Portaria
- numero
- 19748
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 75
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.748-de-6-de-agosto-de-2026-724736896
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.748, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso II, da Portaria de Organização Interna da Superintendência de Padrões Operacionais, aprovado pela Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.004154/2026-53, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA., CNPJ nº 07.093.895/0006-00, com sede social em Manaus (AM), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2026-08-00YH-01-00, emitido em 4 de agosto de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FAGUNDES DOS SANTOS