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PORTARIA Nº 19.772, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.769, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.768, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.766, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 108, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 12.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO N° 153/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO N° 153/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 025/2026/GP, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 023/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 72 , DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
DECRETO Nº 054, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 051, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO N° 20, 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO N° 19, 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL N° 60, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 2.877, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 036, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE
Decreto nº 13.092 de 10/08/2026
Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Es
Decreto Legislativo nº 335 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo nº 334 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo nº 333 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Decreto Legislativo nº 332 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo nº 331, de 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Decreto Legislativo nº 330 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Legislativo nº 329 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.