Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19764
- data
- 2026-08-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 67
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.764-de-10-de-agosto-de-2026-728295564
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.063265/2025-10, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor OBERDAM DIAS MENDONÇA, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 6 - Porto Velho (RO), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES