Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 331, de 2026
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 331
- data
- 2026-08-10
- ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
- situacao
- Não consta revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-331-10-agosto-2026-799755-publicacaooriginal-180802-pl.html
- url_metadados
- https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2026/decretolegislativo-331-10-agosto-2026-799755-norma-pl.html
- baixado_em
- 2026-10-15
- urn
- urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-08-10;331
Decreto Legislativo nº 331, de 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 11.955, de 15 de janeiro de 2024, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 19 de junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal