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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 406

  1. PORTARIA MCOM Nº 23.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  2. PORTARIA MCOM Nº 23.870, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA MCOM Nº 23.869, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA MCOM Nº 23.869, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  5. PORTARIA MCOM Nº 23.868., DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  6. PORTARIA MCOM Nº 23.865, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA MCOM Nº 23.864, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  8. PORTARIA MCOM Nº 23.863, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA MCOM Nº 23.861, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA MCOM Nº 23.860, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA MCOM Nº 23.859, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA MCOM Nº 23.856, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA MCID Nº 996, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA MCID Nº 995, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA MCID Nº 994, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  16. PORTARIA CAPES Nº 348, de 10 de agosto de 2026

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  17. RETIFICAÇÃO

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  18. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.145, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.143, de 10 de AGOSTO de 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.127, DE 63 DE AGOSTO DE 2026

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  23. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  24. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 128, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  25. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 127, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  26. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 126, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  27. PORTARIA Nº 19.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 19.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 19.775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 19.774, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

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