DECRETO N° 153/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO N° 153/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 319/2026. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 319/2026, firmado pelo Município de Venturosa e a contratada e o pedido de rescisão protocolado sob nº 248/2026; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016;

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Pernambuco , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4167 CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica. RESOLVE: Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora RENATA KAMYLLA MENEZES BENEVIDES, matrícula nº 24082, Função de Técnico de Enfermagem. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Adjudicação e Homologação do objeto: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS E URBANIZAÇÃO DAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO/PE, DIVIDIDAS EM LOTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR: LOTE 1 – CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA E URBANIZAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DA ZONA URBANA (SAÍDA PARA SURUBIM/PE) E LOTE 2 – CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA E URBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO NO SENTIDO SANTA CECÍLIA/PB. Empresa vencedora: IHNOVE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.321/0001-96, com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 518.844,32 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Vertente do Lério, 21 de agosto de 2026.

Município de Venturosa, em 10 de agosto de 2026.

HISTÊNIO JUNIOR DA SILVA SALES Prefeito

*Republicado por incorreção na versão original.

Publicado por: Renata Gomes da Silva